Termos e condições gerais de uso e serviços – ErosPrivacy

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇOS – EROSPRIVACY
Bem-vindo(a) ao ErosPrivacy! Antes de acessar nossos serviços, recomendamos que você leia cuidadosamente os Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços (“Termos”). Este documento estabelece as diretrizes e condições para a utilização da plataforma ErosPrivacy, que oferece espaço para anúncios de acompanhantes femininas, permitindo que visitantes interessados possam acessar e contatar as anunciantes para os serviços oferecidos.
Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail contato@erosprivacy.pt

1. DEFINIÇÕES
1.1 No presente instrumento, entendem-se as expressões conforme as definições a seguir:

Visitante: Usuário sem cadastro que acessa os anúncios no ErosPrivacy.
Contratante: Usuário registrado que acessa e pode entrar em contato com as acompanhantes anunciantes.
Anunciante: Usuária cadastrada que, utilizando o ErosPrivacy, publica anúncios de seus serviços.
Plataforma: Refere-se ao sistema ErosPrivacy, que permite a publicação e visualização de anúncios de acompanhantes.

2. ADESÃO
2.1 Este documento rege as condições de uso dos serviços disponibilizados pela plataforma ErosPrivacy e estabelece um contrato entre o usuário e a plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você declara expressamente que concorda com os termos e condições descritos neste documento e com as disposições legais aplicáveis.

2.2 AO ACEITAR ESTES TERMOS, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PARA MANTER A FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA EROSPRIVACY.

2.3 Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, solicitamos que não acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma os serviços da ErosPrivacy.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1 A ErosPrivacy é uma plataforma de anúncios publicitários, sendo sua responsabilidade limitada ao bom funcionamento e acessibilidade da plataforma e de suas funcionalidades. A ErosPrivacy não assume qualquer responsabilidade sobre:

Negociações realizadas entre usuários;
A veracidade ou qualificação dos dados fornecidos nos anúncios pelas anunciantes;
A qualidade dos anúncios publicados;
Pagamentos negociados entre usuários;
Danos decorrentes de ataques de terceiros ou falhas de segurança;
Qualquer ato resultante da conduta dos usuários da plataforma.

3.2 A ErosPrivacy permite que visitantes e anunciantes se contatem diretamente sem qualquer interferência ou mediação da plataforma, que não é responsável pela intermediação de negociações ou prestação de serviços.

3.3 A ErosPrivacy se reserva ao direito de utilizar os meios necessários para identificar seus usuários e solicitar dados adicionais, conforme necessário, para verificar a autenticidade dos dados fornecidos.

4. CADASTRO
4.1 Para anunciar na ErosPrivacy, as acompanhantes (anunciantes) devem se cadastrar preenchendo os dados solicitados e declarando que:

São maiores de idade e plenamente capazes;
Comprometem-se a fornecer informações verídicas e atualizadas;
Possuem número de telefone móvel e endereço de e-mail válidos para contato.

4.2 É de responsabilidade exclusiva do usuário fornecer e atualizar seus dados corretamente. A ErosPrivacy não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas no cadastro.

4.3 O anúncio é pessoal e único, vinculado ao documento de identidade cadastrado, e não pode ser transferido, compartilhado ou utilizado por terceiros.

5. FUNCIONALIDADES
5.1 A ErosPrivacy poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, adicionar, editar ou remover funcionalidades da plataforma.

5.2 Após o cadastro, os usuários terão acesso às funcionalidades disponibilizadas pela ErosPrivacy e, ao acessá-las, declaram ter lido, compreendido e aceito os termos aqui descritos.

5.3 A plataforma poderá remover, temporária ou definitivamente, uma anunciante da listagem de sua cidade ou outros filtros de pesquisa caso haja repetida recusa da anunciante em verificar sua identidade.

5.4 A ErosPrivacy pode estabelecer restrições ao acesso de determinadas funcionalidades, inclusive estipulando horários e dias de uso, com base no plano escolhido ou na ausência de plano.

5.5 Usuários podem publicar reviews, que estarão sujeitos a moderação nos seguintes casos:

Quando reportados pela anunciante avaliada;
Quando incluírem conteúdo ofensivo ou informações pessoais;
Quando violarem os Termos de Uso ou Diretrizes da Comunidade;
Quando contiverem informações caluniosas, difamatórias ou inverídicas;
Quando infringirem qualquer legislação vigente.

5.6 Os reviews são vinculados ao documento de identidade da anunciante, permanecendo disponíveis mesmo em caso de criação de novo perfil.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EROSPRIVACY
6.1 Os usuários reconhecem que o acesso à plataforma constitui uma licença de uso não transferível, concedida pela ErosPrivacy, exclusivamente para utilização conforme as disposições deste instrumento.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 O usuário compromete-se a:

Realizar negociações com anunciantes de forma direta e sem envolvimento da ErosPrivacy;
Fornecer dados verídicos e atualizados em seu perfil;
Manter a segurança de sua senha e dados pessoais de acesso;
Informar imediatamente à ErosPrivacy qualquer uso não autorizado de sua conta.

7.2 Os usuários não devem utilizar a plataforma para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que possam prejudicar outros usuários ou terceiros.

8. PAGAMENTOS E RESGATES
8.1 A ErosPrivacy pode oferecer funcionalidades pagas, como planos de destaque e anúncios prioritários. Os pagamentos são realizados por meio de parceiros de pagamento, e a plataforma não se responsabiliza por falhas nos serviços desses terceiros.

8.2 São aceitos pagamentos via cartão de crédito e PIX, e os usuários devem fornecer dados completos e precisos para o processamento seguro de transações.

8.3 Em caso de contestação de pagamentos, o usuário deve resolver diretamente com o provedor de pagamento. A ErosPrivacy não assume responsabilidade por disputas financeiras entre usuários e os gateways de pagamento.

9. TRATAMENTO DE DADOS
9.1 A ErosPrivacy realiza o tratamento de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e privacidade das informações pessoais dos usuários.

9.2 Os dados pessoais serão compartilhados somente com terceiros necessários para viabilizar o serviço, observando sempre a confidencialidade e segurança das informações.

9.3 A ErosPrivacy poderá utilizar tecnologias como pseudonimização e criptografia para proteger os dados dos usuários.

10. LICENÇA PARA USO DE IMAGEM
10.1 As anunciantes autorizam a ErosPrivacy a utilizar suas imagens, vídeos e demais mídias em seus anúncios dentro da plataforma, sem que isso implique em violação de direitos de imagem.

10.2 A plataforma poderá usar tecnologia de reconhecimento facial para verificar a identidade e prevenir fraudes, garantindo a integridade do sistema.

11. POLÍTICA DE NOMES E PERFIL
11.1 Os nomes de perfil devem seguir as seguintes diretrizes:

Devem conter entre 5 e 18 caracteres e não podem incluir símbolos ou números;
Não devem conter linguagem ofensiva, ameaçadora ou de assédio;
Não é permitido divulgar informações de contato ou referências a redes sociais externas.

12. POLÍTICA DE PENALIDADES
12.1 As penalidades para violações dos Termos de Uso incluem suspensão temporária ou banimento definitivo da plataforma.
12.2 A ErosPrivacy reserva-se o direito de investigar e aplicar penalidades, caso usuários violem os termos deste documento ou qualquer legislação aplicável.

13. USO DE COOKIES
13.1 A ErosPrivacy utiliza cookies para otimizar a experiência do usuário na plataforma. Os cookies podem incluir dados de navegação que ajudam a personalizar o conteúdo e os anúncios exibidos.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Qualquer cláusula deste documento que seja declarada inválida não afetará a validade das demais disposições.

14.2 A plataforma ErosPrivacy poderá modificar os Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta seção para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

14.3 Este documento é regido pelas leis de Portugal, sendo eleito o foro da cidade de Lisboa para dirimir qualquer questão resultante de sua interpretação.

TERMOS DE USO E SERVIÇOS – VISITANTES
São partes neste instrumento, de um lado, ErosPrivacy, plataforma de acompanhantes, doravante identificada simplesmente como ErosPrivacy e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de VISITANTE, doravante identificada simplesmente como VISITANTE.

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:
O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da utilização da plataforma ErosPrivacy pelo VISITANTE, que busca acessar anúncios de acompanhantes disponíveis no site.

As informações encontram-se disponíveis ao VISITANTE no site www.erosprivacy.pt.

Todas as disposições dos Termos de Uso e Serviços se aplicam ao presente instrumento.

Entende-se por VISITANTE toda pessoa física identificada ou identificável que acesse a PLATAFORMA com o objetivo de consumir os conteúdos publicitários nela constantes ou de contratar os serviços anunciados, ainda que não o faça, independentemente de efetuar assinaturas ou fazer uso de funcionalidades gratuitas, abrangidos neste conceito todos aqueles que não cadastrados como ANUNCIANTES que visitem o site www.erosprivacy.pt.

Fazem parte integral destes Termos os seguintes documentos:

Diretrizes de Comunidade
Aviso de Privacidade
Política de Direito dos Titulares
Política de Remoção de Conteúdo
Política de Moderação de Conteúdo
Termos e Condições Gerais de Uso

2. CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO:
2.1 A ErosPrivacy concederá ao VISITANTE um “Código de Identificação” para identificação do VISITANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente ErosPrivacy, que será o código de identificação do usuário – ID.

2.2 O VISITANTE poderá encontrá-lo após a confirmação do seu cadastro.

3. ENTREGA E ONBOARDING:
3.1 A disponibilização dos serviços se iniciará imediatamente após a realização do cadastro.

4. CADASTRO:
4.1 O cadastro pelo VISITANTE deverá ser realizado por meio do “site” da ErosPrivacy, onde constarão todas as informações e condições específicas para a utilização da plataforma.

4.2 O VISITANTE deverá fornecer as informações necessárias, reconhecendo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Uso, etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

4.3 O VISITANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar a plataforma;
II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação do cadastro, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site ErosPrivacy.

5. BANCO DE DADOS:
5.1 O VISITANTE se declara ciente de que, ao se cadastrar, seus dados passarão a fazer parte do banco de dados da ErosPrivacy, por meio do qual poderá receber informações.

5.2 A ErosPrivacy assegura a inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus VISITANTES, armazenando suas informações dentro dos mais rígidos critérios de segurança e tratando-as de acordo com a legislação aplicável.

6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO VISITANTE:
6.1 A ErosPrivacy disponibiliza ao VISITANTE Serviço de Atendimento através do email contato@erosprivacy.pt.

7. PRAZO:
7.1 Este instrumento é celebrado pelo prazo de até 30 dias, conforme opção do VISITANTE no site da ErosPrivacy, podendo ser prorrogado.

8. FORO:
8.1 Fica assegurado ao VISITANTE o direito de recorrer ao Foro da Comarca de sua residência para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.

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